Governo publica nota técnica sobre a simplificação do eSocial

Foi publicada em 09 de setembro de 2019 no Portal do eSocial a Nota Técnica nº 15/2019 (revisada) com os ajustes dos Leiautes Versão 2.5 do eSocial.

A referida Nota Técnica (NT) apresenta como objetivo a implantação das “primeiras medidas de simplificação e modernização do eSocial, conforme disposto no art. 9º da Portaria nº 300, de 13/06/2019.” e alguns ajustes na Nota Técnica em referência.

Conforme o item 2 da NT, a previsão para implantação do Ambiente de Produção Restrita é 08/10/2019 e do Ambiente de Produção 11/11/2019.

Já o item 3 dessa normativa apresenta as seguintes disposições:

3. Leiautes, tabelas, regras de validação e esquemas XSD

Juntamente com esta revisão serão publicados os seguintes documentos e arquivos:

• Leiautes do eSocial v2.5 (cons. até NT 15.2019 rev.).
• Leiautes do eSocial v2.5 – Anexo I – Tabelas (cons. até NT 15.2019 rev.).
• Leiautes do eSocial v2.5 – Anexo II – Tabela de Regras (cons. até NT 15.2019 rev.).
• Esquemas XSD (atualizados).

No item 4 são apresentadas as “Alterações introduzidas na Nota Técnica nº 15/2019 (consolidadas)” e no item 5 as “Alterações desta revisão (com relação à Nota Técnica publicada em 02/08/2019)“.

Segue, abaixo, lista de obrigações que serão disciplinadas pelo novo regramento que está sendo elaborado:

• Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social – GFIP
• Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT – Caged
• Relação Anual de Informações Sociais – Rais
• Livro de Registro de Empregados – LRE
• Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT
• Comunicação de Dispensa – CD
• Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS
• Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP
• Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF
• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF
• Quadro de Horário de Trabalho – QHT
• Manual Normativo de Arquivos Digitais – Manad
• Folha de pagamento;
• Guia de Recolhimento do FGTS – GRF
• Guia da Previdência Social – GPS

 

eSocial

O eSocial foi instituído em 2017, pelo Decreto nº 8.373/2014, como instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, assegurando tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas.

Veja a íntegra da Nota Técnica sobre a Simplificação do eSocial (Ministério da Economia) 

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