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Receita informa que é possível retificar a Guia da Previdência Social no e-CAC

Foi implantada em 12.07.2019, no Portal e-CAC, somente para Pessoa Jurídica, a funcionalidade que permite a retificação da Guia da Previdência Social (GPS) de códigos de pagamento da série 2000 para contribuintes que possuem certificado digital ou para seus procuradores, previamente cadastrados na RFB. No fim de julho foram identificados alguns problemas de falta de batimento GFIP […]

Empresas do Simples Nacional e a Reforma Tributária

A situação das empresas optantes pelo Simples Nacional nas propostas de Reforma Tributária que tramitam no Congresso Nacional tem despertado uma série de dúvidas e incertezas. De acordo com o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato Machado Júnior, pelas diretrizes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que está sendo analisada pelos deputados federais, estas empresas enfrentarão […]

Receita altera regras relativas à obrigatoriedade de entrega da DCTFWeb

Foi publicada no dia 15/08/2019 no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 1906 que altera regras relativas à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) que substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). A IN […]

Governo de Goiás Lança Junta 100% digital

Programa da Junta Comercial desburocratiza a abertura de empresas. Em meio à abertura das celebrações pelos 292 anos da cidade de Goiás, o governador Ronaldo Caiado e o presidente da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg), Euclides Barbo, lançaram na noite do dia 24 de Junho, a Junta 100% Digital. O programa tem como objeto […]

eSocial prorroga 3ª fase a optantes do Simples Nacional para janeiro de 2020

Motoristas de aplicativo podem se inscrever como microempreendedor (MEI)

Decreto publicado no dia 15 de maio obriga os motoristas de aplicativos como 99, Uber, Cabify e outros a contribuírem com o INSS. O que isso significa? Que os motoristas precisam se inscrever na previdência, e em contrapartida terão benefícios previdenciários como auxílio-doença, auxílio-maternidade e aposentadoria por invalidez. O decreto estabelece que a inscrição no […]