Categoria: Jurídico

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29.08.2019 | por:

Empregado que ajuizou ação antes da Reforma Trabalhista não pagará custas processuais

As alterações não incidem em situações anteriores à vigência da lei. 27/08/19 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou um ex-empregado da Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A., de Jurubatuba (SP), do pagamento das custas processuais imposto com base na Reforma Trabalhista. De acordo com o colegiado, o empregado ajuizou ação antes […]

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25.08.2018 | por:

Eleições 2018 – Prestação de Contas

O Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), previsto na Resolução-TSE nº 23.406/2014, é um programa desenvolvido pela Justiça Eleitoral para auxiliar na elaboração da prestação de contas de campanhas eleitorais dos candidatos, comitês financeiros e partidos políticos. Cronograma de Entrega das Prestações de Contas Eleitorais Prestação de contas Prazo para envio 1a parcial De 28.7 […]

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08.06.2018 | por:

Rescisão por acordo – Entenda como funciona

Veja o que a nova lei da Reforma Trabalhista diz a respeito dessa modalidade. Conheça as características dessa negociação que surgiu em 2017. Uma modalidade que era irregular em 2017, e através da nova Reforma Trabalhista passou a vigorar dentro da lei. Essa é a rescisão por acordo, uma negociação entre empregador e empregado que […]

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socio-capital

28.05.2018 | por:

Quais as diferenças entre sócio de capital, sócio de serviço e associado?

As relações societárias entre advogados, ou mesmo empresas de qualquer monta, apresentam três formas mais comuns de organização. São estas os sócios de capital, de serviços e os associados.

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