Categoria: Economia

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  • 03.12.2019
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MP extingue multa adicional de 10% do FGTS que ia para União.

O governo extinguiu a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de demissões sem justa causa. A decisão faz parte da Medida Provisória 905, que criou o Programa Verde e Amarelo, voltado para a criação de empregos para os jovens. A MP foi publicada na edição de hoje (12) […]

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MP-União
  • 18.10.2019
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  • Por: administrador

Bolsonaro assina MP de incentivo à regularização de dívidas com a União, desconto é de até 70%

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta 4ª feira (16/10/2019) uma medida provisória para renegociar dívidas contraídas junto à União que sejam classificadas de difícil recuperação ou que sejam fruto de litígios. Segundo o Ministério da Economia, a MP do Contribuinte Legal é uma alternativa ao Refis, como são chamados os parcelamentos especiais de dívidas, que, […]

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  • 29.08.2019
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Governo quer tirar adicional de 10% de multa do FGTS paga por empresas

O governo quer acabar com o adicional de 10% da multa rescisória sobre o FGTS pago pelas empresas. O adicional foi criado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) com a finalidade de bancar o rombo deixado pelos planos econômicos Verão (1989) e Collor I (1990). Hoje, as empresas pagam 50% de multa nas demissões: 40% ficam com […]

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  • 27.08.2019
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Receita informa que é possível retificar a Guia da Previdência Social no e-CAC

Foi implantada em 12.07.2019, no Portal e-CAC, somente para Pessoa Jurídica, a funcionalidade que permite a retificação da Guia da Previdência Social (GPS) de códigos de pagamento da série 2000 para contribuintes que possuem certificado digital ou para seus procuradores, previamente cadastrados na RFB. No fim de julho foram identificados alguns problemas de falta de batimento GFIP […]

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  • 26.07.2019
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Saque anual do FGTS terá sete faixas; quem tem saldo acima de R$ 20 mil poderá retirar 5%

O governo detalhou nesta quarta-feira (24/07/2019) , em cerimônia no Palácio do Planalto, as regras de liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (  FGTS  ) e do PIS-Pasep. Foi confirmado que os trabalhadores poderão sacar até R$ 500 de cada conta, ativa ou inativa, do FGTS, independentemente do valor do saldo, a partir de […]

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