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30.09.2019 | por:

Compliance

Em tempos de Lava Jato e demais operações conduzidas por órgãos policiais, pelo Ministério Público e pela Justiça, uma palavra foi adicionada, mesmo que a contragosto dos estudiosos da língua portuguesa, ao vocabulário dos brasileiros: compliance.  O termo compliance tem origem na língua inglesa, derivando do verbo to comply, que significa agira de acordo com as regras. Em termos, […]

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24.09.2019 | por:

ATENÇÃO!!! Proprietários de Imóveis Rurais

Fique atento aos prazos para envio da declaração do ITR. Preparamos um material para você ficar por dentro das principais duvidas relacionadas ao Imposto Territorial Rural (ITR). 1. Quem está obrigado a declarar? Proprietário de imóveis rurais, titulares de domínio útil, possuidores a qualquer título e usufrutuários, tanto pessoas físicas como jurídicas. Quando o imóvel pertencer […]

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11.09.2019 | por:

Governo publica nota técnica sobre a simplificação do eSocial

Foi publicada em 09 de setembro de 2019 no Portal do eSocial a Nota Técnica nº 15/2019 (revisada) com os ajustes dos Leiautes Versão 2.5 do eSocial. A referida Nota Técnica (NT) apresenta como objetivo a implantação das “primeiras medidas de simplificação e modernização do eSocial, conforme disposto no art. 9º da Portaria nº 300, de 13/06/2019.” e […]

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06.09.2019 | por:

FIQUE ATENTO AOS PRAZOS – CAGED MENSAL

Termina hoje (06/09) o prazo para envio do Cadastro geral de empregados e desempregados (CAGED Mensal), relativos a admissões e desligamento ocorridos em agosto deste ano. O CAGED deve ser enviado ao MTE até o dia 07 do mês subsequente, e caso o mesmo caia em feriados ou finais de semana o prazo deve ser […]

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29.08.2019 | por:

Governo quer tirar adicional de 10% de multa do FGTS paga por empresas

O governo quer acabar com o adicional de 10% da multa rescisória sobre o FGTS pago pelas empresas. O adicional foi criado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) com a finalidade de bancar o rombo deixado pelos planos econômicos Verão (1989) e Collor I (1990). Hoje, as empresas pagam 50% de multa nas demissões: 40% ficam com […]

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29.08.2019 | por:

Empregado que ajuizou ação antes da Reforma Trabalhista não pagará custas processuais

As alterações não incidem em situações anteriores à vigência da lei. 27/08/19 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou um ex-empregado da Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A., de Jurubatuba (SP), do pagamento das custas processuais imposto com base na Reforma Trabalhista. De acordo com o colegiado, o empregado ajuizou ação antes […]

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