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  • 15.01.2020
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  • Por: administrador

Salário mínimo: O que muda para as empresas?

Em 31 de dezembro de 2019 foi oficialmente alterado o valor do salário mínimo, no âmbito nacional. Assim sendo, desde 1º de janeiro de 2020, o salário mínimo tem o valor de: – R$ 1.039,00 (mil e trinta e nove reais) por mês. – R$ 34,63 (trinta e quatro reais e sessenta e três centavos) por dia (R﹩ 1.039,00 […]

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  • 03.12.2019
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  • Por: administrador

Lei do Simples Nacional sofre alteração com a publicação da LC nº 169/2019

Através da Lei Complementar nº 169 de 2019, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 03/12, o governo federal autorizou a constituição de sociedade de garantia solidária e de sociedade de contragarantia. Com a publicação da LC  nº 169/2019, o Capítulo IX da Lei Complementar nº 123 de 2006 (Lei do Simples Nacional) , passa a vigorar […]

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  • 03.12.2019
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  • Por: administrador

MP extingue multa adicional de 10% do FGTS que ia para União.

O governo extinguiu a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de demissões sem justa causa. A decisão faz parte da Medida Provisória 905, que criou o Programa Verde e Amarelo, voltado para a criação de empregos para os jovens. A MP foi publicada na edição de hoje (12) […]

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  • 03.12.2019
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  • Por: administrador

Empresário, seu contador está atento?

A Receita Federal do Brasil está notificando devedores do Simples Nacional.⠀ Dessa forma, as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do regime por motivo de inadimplência.⠀ ⠀ O conteúdo do Termo Exclusão pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual […]

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  • 03.12.2019
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  • Por: administrador

Simples Nacional PIS/Cofins Monofásico: Você pode estar jogando dinheiro fora

No decorrer da apuração dos seus impostos, o preenchimento indevido de informações no PGDAS podem resultar em pagamento a maior, ou seja, a mais do que é devido pelo contribuinte do Simples Nacional. O fato é que, de acordo com o Anexo I da Lei Complementar 123/2006 que trata da tributação concentrada e substituição tributária […]

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  • 03.12.2019
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  • Por: administrador

Você sabe o que é o contrato Verde e Amarelo?

Destinado a criação de novos postos de trabalho para pessoas entre 18 e 29 anos de idade para fins de primeiro emprego registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.⠀ Conforme decreto-lei 5.452 de 1º maio de 1943.⠀ ⠀ A contratação total de trabalhadores na modalidade verde e amarelo fica limitada a 20% […]

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